Lei de reestruturação de cargos deverá ter redação corrigida, antes da sanção do prefeito

A Lei de reestruturação de cargos de Capão da Canoa, que tramitou recentemente na Câmara de Vereadores, foi aprovada com alguns destaques, especialmente, em relação a criação de novos Cargos em Comissão, também chamados de cargos de confiança que foram rejeitados.

Ao ser enviada para a sanção do prefeito municipal, os autógrafos tiveram a redação errada, diferente do que fora aprovada pelo plenário, resultando no envio de uma redação equivocada, com a utilização de trechos da Lei anterior, já obsoleta.

Diante desta situação, o Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangri-lá – SIMCCX, solicitou aos poderes Executivo e Legislativo a revisão e correção do texto e, consequente, adequação dos cargos em conformidade com a Lei aprovada.

“Estamos aguardando o ajuste do texto, que entendemos poder ser resolvida de maneira consensual, de forma técnica, com atuação harmônica dos poderes, sem que tenhamos que incorrer a outras formas, para garantir que o problema da redação equivocada seja solucionado, assegurando os interesses dos servidores”, informou o advogado do SIMCCX, Dr. João da Cruz.