Sindicato vai à Justiça pedir devolução dos descontos indevidos dos servidores de Capão

A Reforma Trabalhista, em relação aos sindicatos, teve por objetivo sufocar as entidades representativas dos trabalhadores, para que percam a força para lutar pela preservação e conquista de direitos e melhoria das condições de vida e trabalho das categorias profissionais.

Ao contrário do que pessoas de má fé estão falando, o Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangrilá convocou e foi autorizado em assembleia, realizada na forma legal, a receber o recolhimento da Contribuição Sindical. A ata da assembleia está registrada em Cartório.

O SIMCCX notificou as administrações municipais de Capão da Canoa e Xangri-lá sobre a decisão que não foi cumprida pelas administrações. Por isso, entrou com ação na Justiça do Trabalho que determinou o recolhimento da Contribuição Sindical. Mesmo assim, a decisão não foi cumprida pelo Município de Xangrilá, que recorreu da decisão.

A administração de Capão da Canoa realizou o desconto dos servidores, porém o fez em janeiro de 2019, sem repassar os valores para o sindicato, através de Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme a Lei, contrariando a própria decisão judicial.

Portanto, o Sindicato esclarece que o desconto dos servidores de Capão da Canoa JAMAIS FOI REPASSADO À CONTA DO SINDICATO. QUEM AFIRMA ISSO MENTE!

Para corrigir a distorção, o Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangrilá – SIMCCX foi à Justiça para pedir a devolução dos valores descontados dos servidores de Capão da Canoa, pois a decisão da assembleia foi de um dia de trabalho do salário base de março de 2018 e não sobre a remuneração.

O Sindicato respeita as decisões de assembleia, acima de tudo, mas precisa da Contribuição Sindical para continuar funcionando e fazendo a luta em defesa dos direitos dos servidores e pela melhoria das condições de cada servidor público dos municípios de Capão da Canoa e Xangrilá, com respeito aos servidores, de maneira justa e sem prejuízo a nenhum trabalhador.

O SIMCCX informa que tem um novo departamento Jurídico, que já fez diversas diligências e que em breve estará ajuizando diversas ações em prol da categoria em ambos os Municípios, em especial sobre condições de saúde do trabalhador e outras matérias e demandas trazidas pelos associados.